Discurso do Deputado Federal Beto Albuquerque em Defesa da UERGS, no ano de 2003

Acompanho com preocupação as manifestações de representantes do governo do Estado sobre a Universidade Estadual de Rio Grande do Sul (Uergs). Em vez de reconhecer o mérito de uma conquista que levou 16 anos para ser concretizada, o governo coloca em pânico 3.170 alunos já matriculados e a juventude gaúcha que espera por uma vaga no ensino público superior. Afirmar que os alunos da Uergs correm sério risco de não receber diploma é apostar no descrédito da instituição. Alegar dívidas, contratações partidárias e colocar sob suspeição, de forma injusta, a qualidade dos cursos e dos professores é buscar uma desculpa que justifique inclusive o fechamento da universidade e a compra de vagas no ensino particular.

Colocar em dúvida a diplomação dos estudantes da Uergs é desconhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cujo texto prevê que todo curso universitário mantido pelo Estado deve ser credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEEd) e que o reconhecimento definitivo de um curso somente é encaminhado um ano antes da formatura da primeira turma. Ora, o credenciamento e a autorização de funcionamento dos cursos da Uergs já foram emitidos pelo CEEd em 9 de outubro de 2002.

Infelizmente, retrocedemos com essa tentativa de desestabilizar uma universidade nascida com a participação popular. Ao contrário, deveríamos discutir formas de qualificar o corpo docente, ampliar o acesso de alunos carentes, consolidar as 23 unidades da Uergs e sua vinculação com o desenvolvimento regional. Deveríamos implantar mais cursos inovadores, como os de Engenharia de Sistemas Digitais e Engenharia de Energia, e estabelecer outros convênios e parcerias com universidades comunitárias.

Espero que as autoridades estaduais reconheçam a criação da Uergs como uma vitória da sociedade. A criação da universidade foi um importante passo, mas, com certeza, precisa ser aperfeiçoada, ampliada e não permanentemente questionada e agredida. O atual momento histórico caracteriza-se pela importância estratégica do conhecimento para o desenvolvimento. Por isso, recuar ou perder tempo é uma irresponsabilidade inadmissível. É preciso, ao contrário, ousar diante das dificuldades econômicas, buscando condições científicas e tecnológicas que nos levem à prosperidade. E a Uergs, sem dúvida alguma, é um dos instrumentos essenciais para dar o salto de desenvolvimento que o Estado precisa.

* Deputado federal Beto Albuquerque PSB/RS, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados

Artigo de Beto Albuquerque no ano de 2001 em Defesa da UERGS

[01/03/2001]

Por Beto Albuquerque

Como deputado estadual, em 1992, fui relator dos trabalhos da subcomissão sobre a viabilidade da criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – Uergs. Instituída pela Assembléia Legislativa, a subcomissão produziu um amplo relatório que justificava a importância da criação da Uergs.

Promessa de campanha da Frente Popular, o projeto de lei da Uergs corrige uma distorção histórica: o RS é o único importante Estado da Federação que não possui uma instituição estadual de ensino superior. Desde a constituinte estadual, em 1989, pretendia-se inserir um dispositivo prevendo a participação direta do Estado no ensino superior e, em 1998, após recolher mais de 30 mil assinaturas de apoio, protocolei um projeto de lei na Assembléia. Hoje o projeto em tramitação no Legislativo contempla o ensino gratuito de 3O grau. Dessa forma, os estudantes excluídos por dificuldades econômicas terão chance de cursar o 3O grau. Isso faz parte do governo Olívio Dutra. A promessa está sendo cumprida.

O projeto permite convênios com outras instituições comunitárias e sem fins lucrativos para a oferta de cursos. No âmbito internacional, a Uergs também buscará parcerias. Organizações como a Unesco já mostraram interesse em cooperar.

O desafio que se coloca para a nossa Uergs é o de ser a universidade do novo milênio. O desenvolvimento das potencialidades locais e regionais, bem como a integração do Estado nas redes de produção de alta tecnologia através da formação de inteligência local deve ser um objetivo constante. A democratização do conhecimento proposta pela nova instituição deve ser, prioritariamente, voltada à formação de profissionais e à pesquisa para a solução dos problemas concretos das sociedades e economias locais.

Portanto, queremos uma universidade capaz de pensar estrategicamente o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado. Para isso, a participação popular tem sido fundamental já que desde as primeiras assembléias do Orçamento Participativo, em 1999, a Uergs é eleita prioridade em várias regiões do RS.
Importante agora é que estamos dando o primeiro passo para a implantação da Uergs. Temos certeza de que a Assembléia Legislativa será sensível a essa proposta fundamental para a qualificação dos gaúchos.